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Termos de Uso

Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos de Uso") regulamenta o uso do serviço da loja virtual Drogaria Minas-Brasil de Guedes e Paixão Ltda., pessoa jurídica com sede na cidade de Montes Claros – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 16.928.871/0006-14 (doravante, “Guedes e Paixão”) oferece aos seus CLIENTES.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada CLIENTE (doravante, CLIENTES), que pretenda utilizar os serviços da Drogaria Minas-Brasil, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

Ao usar nossos serviços, o aderente pessoa física ou jurídica o CLIENTE concorda com estes Termos de Uso.

Termos e Condições de Compra e Venda de Drogaria Minas-Brasil, com sede na Rua Camilo Prates, 44 - Centro - CEP: 39.400-002 - Montes Claros - MG, e, de outro lado, o CLIENTE qualificado no momento da compra dos PRODUTOS.

Considerando que a Drogaria Minas-Brasil realiza venda de PRODUTOS pela internet;

Considerando o interesse do CLIENTE na compra dos PRODUTOS oferecidos pela Drogaria Minas-Brasil em seus canais de venda;

O presente termo de uso tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de PRODUTOS e serviços do cliente no site www.drogariaminasbrasil.com.br.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Drogaria Minas-Brasil a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

As pessoas jurídicas deverão efetuar seus cadastros por meio de representante legal.

O CLIENTE se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

A Drogaria Minas-Brasil não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus CLIENTES, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

A Drogaria Minas-Brasil pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Drogaria Minas-Brasil poderá bloquear o perfil do CLIENTE, até que a irregularidade seja sanada.

A qualquer momento a Drogaria Minas-Brasil poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao CLIENTE, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.

Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do CLIENTE, a Drogaria Minas-Brasil poderá bloquear automaticamente a loja por tempo indeterminado por medidas de segurança.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos PRODUTOS é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos PRODUTOS são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de PRODUTOS podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Drogaria Minas-Brasil.

III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Drogaria Minas-Brasil envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI - A Drogaria Minas-Brasil não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de PRODUTOS; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII - A Drogaria Minas-Brasil não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Drogaria Minas-Brasil na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Drogaria Minas-Brasil.

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Drogaria Minas-Brasil verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Drogaria Minas-Brasil, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Drogaria Minas-Brasil, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário o CPF do titular da conta corrente.

O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Drogaria Minas-Brasil por meio de comunicação eletrônica aos CLIENTES, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da Drogaria Minas-Brasil, reservando-se ao CLIENTE o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

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